O Painel do Fomento à Cultura é um projeto de pesquisa desenvolvido pelo Observatório da Economia Criativa (Obec). Sua finalidade primordial é organizar e disponibilizar continuamente dados sobre os mecanismos de fomento direto à cultura, incluindo as dotações orçamentárias, incentivos fiscais e fundos públicos. Esses dados abrangem os estados, as capitais e o Distrito Federal, permitindo novas análises das políticas culturais brasileiras.

Neste documento, são analisados os recursos alocados para a função Cultura pelos governos estaduais no período de 2013 a 2022. É importante destacar que as despesas do orçamento público são discriminadas por funções, conforme estabelecido pela Portaria no 42 de 14 de abril de 1999, do antigo Ministério do Orçamento e Gestão. A função Cultura (13) contém as subfunções Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392), próprias da área cultural, e outras subfunções, a exemplo de Administração Geral (122) e Proteção e Benefícios ao Trabalhador (331), que costumam responder por parcela significativa do montante da função.

Os dados de despesa da função Cultura foram obtidos através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), uma ferramenta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais dos 5.570 municípios, dos 26 estados, do Distrito Federal e da União. A coleta e a compilação das informações ocorreram durante o ano de 2023.

No Boletim 1 desta pesquisa, o Obec apresenta resultados de análises de algumas variáveis relacionadas à função Cultura, destacando o valor empenhado nessa área e sua representação percentual, a despesa per capita com cultura e o ranking dos estados correspondente às despesas per capita. Espera-se que esta publicação contribua para o aprimoramento das políticas de fomento à cultura, especialmente, no Brasil.

Mais informações podem ser acessadas na página da pesquisa.