O Painel do Fomento à Cultura, mantido pelo Observatório da Economia Criativa (Obec) desde 2022, é uma iniciativa permanente de pesquisa que visa organizar dados e apresentar análises sobre o fomento à cultura no Brasil. O escopo da pesquisa abrange informações sobre dotações orçamentárias, incentivos fiscais e fundos públicos, em nível federal, estadual e municipal, incluindo as capitais e o Distrito Federal. O objetivo é fornecer um panorama abrangente e atualizado do financiamento da cultura no país, permitindo análises aprofundadas e subsidiando a formulação de políticas culturais consistentes e adequadas.
A publicação anterior, produzida pelo Painel do Fomento à Cultura em 2025, foi lançada em abril de 2024 e examinou os recursos investidos pelos governos estaduais entre 2013 e 2022 no campo da cultura.
No Boletim 2, a equipe da pesquisa dá continuidade à análise dos investimentos públicos, contudo, deslocando o foco de análise para o plano municipal e avaliando os dispêndios das capitais brasileiras no período de 2013 a 2023. Mais uma vez, foi utilizado fonte o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), ferramenta de acesso público mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT). A coleta e a compilação das informações ocorreram ao longo do ano de 2024.
Para melhor compreensão dos números apresentados neste documento, é importante destacar algumas características do Siconfi. Esse sistema organiza seus registros por funções, conforme a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do antigo Ministério do Orçamento e Gestão. A função Cultura (13), da qual foram extraídos os dados para este estudo, abrange duas subfunções específicas da área cultural: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392). No entanto, outras subfunções, como Administração Geral (122) e Proteção e Benefícios ao Trabalhador (331), também agregam despesas à função Cultura.
A análise das capitais brasileiras envolve diversas variáveis, com ênfase nos percentuais empenhados e nas despesas per capita em cultura, incluindo rankings comparativos. Dada a sua importância para a economia cultural do país, as capitais do Rio de Janeiro e São Paulo foram examinadas separadamente. O Boletim 2 também comparou os valores de cada capital com a média nacional, destacando as principais variações observadas no período.
O boletim contém, ainda, uma análise especial do ano de 2023, período marcado pela retomada das atividades culturais e por avanços nos marcos legais do setor cultural como o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que regulamenta os mecanismos de fomento à cultura, e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.
Por fim, o Obec agradece publicamente o apoio financeiro do mandato da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) por meio de emenda parlamentar desde 2023. Esse suporte tem viabilizado a pesquisa Painel do Fomento à Cultura.
Mais informações podem ser acessadas na página da pesquisa.
